O debate foi realizado no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, e reuniu diversos parlamentares, entidades, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Durante a manhã desta quinta-feira (9), o Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, o Vice-Presidente, Rogério Filomeno, e a Diretora de Assuntos Parlamentares, Patrícia Macola, participaram do Ato Público em Defesa da Previdência Social.
Durante o ato, os discursos convergiram pela necessidade de debate e adequações na atual proposta de reforma da Previdência, instituída pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 de 2016.
Na ocasião, foi lançado, ainda, o manifesto subscrito pela ANAFE e outras entidades – que, juntas, representam quase 9 milhões de trabalhadores brasileiros – destacando preocupação com a Proposta de Emenda Constitucional, que altera as regras da Seguridade Social no Brasil. O documento é dirigido à sociedade brasileira. Clique aqui e confira na íntegra o manifesto.
Marcelino Rodrigues ressaltou que a mobilização destaca a importância de ampliar o debate sobre a reforma da Previdência, além de propor melhorias à proposta. “Essa grande mobilização em torno da PEC deixa claro que, apenas assim, será possível garantir uma redação justa e sem retrocessos.”
A Diretora de Assuntos Parlamentares da ANAFE, Patrícia Macola, destaca a importância do engajamento dos Advogados Públicos Federais. “Todos devemos nos imbuir da responsabilidade de trabalhar em prol das propostas legislativas que tramitam nesta Casa. Está nas mãos de cada um de nós fazer com que o Legislativo tenha mais atenção com os temas que afetam nosso País.”
COMISSÃO ESPECIAL
Durante a tarde, os Dirigentes da ANAFE também acompanharam a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a PEC 287/2016, representando os membros da AGU no evento em questão.
Com 22 votos, o Deputado Federal Carlos Marun (PMDB-MS) foi eleito presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16). O parlamentar se comprometeu em trabalhar pensando nos brasileiros e no Brasil: “torço para estar preparado para atuar com êxito nessa função.”
Em seguida, o parlamentar indicou o Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) para a relatoria do colegiado. Maia afirmou estar aberto ao maior número de discussões possível. “Eu considero que esta seja a matéria mais importante do Congresso Nacional, nessa legislatura. Estou convencido da necessidade dessa reforma. Vamos, inclusive, trazer o Governo para esclarecer o tema. Haverá também um confronto de opiniões para que cheguemos a um juízo de valor eficaz nessa matéria.”
