Estudo e sugestões de alterações da PEC 287/16, de autoria do Governo Federal, marcaram a reunião.
Na tarde dessa terça-feira (31), o Presidente e o Vice-Presidente da ANAFE participaram do debate realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que teve como pauta a apresentação de um estudo e propostas de emenda à reforma da Previdência. O evento teve a participação de várias entidades representativas de servidores públicos e outras categorias.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou durante a abertura do debate que se tratava de um evento propositivo, de construção e colaboração para uma reforma que não seja a do retrocesso, mas sim do respeito à sociedade e à cidadania.
“O envolvimento da sociedade civil organizada é, para nós, parte essencial do cumprimento do papel da Ordem dos Advogados do Brasil. O Congresso Nacional há de saber que esse debate passa pela sociedade brasileira, isso é direito e dever do cidadão. O recado do povo é claro: queremos participar e não aceitamos ideias prontas que acarretem prejuízos a nós”, disse.
Como encaminhamento do amplo debate, foi sugerido, em primeira instância, que a OAB envie à sociedade uma carta aberta para se certificar de que todos tenham conhecimento dos termos da proposta de reforma da Previdência, a realização de denúncias a órgãos internacionais de direitos sociais e humanos, além da formulação de uma proposição legislativa.
PRESENÇA PARLAMENTAR
Representando os parlamentares, estiveram presentes no debate o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e a Deputada Federal Érika Kokay (PT-DF).
Arnaldo de Sá, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, destacou que é necessário agir o mais rápido possível. “Há imensa maioria a favor desta reforma no Congresso. Nenhuma entidade tem o peso institucional da OAB para entrar com uma ação que possa barrar essa proposta”, conclamou.
Érika Kokay afirmou que é necessária uma auditoria antes da aprovação da reforma. “Estão construindo um déficit para justificar a desorganização da Seguridade Social. As receitas são excluídas do cálculo do dito déficit, mas as despesas são incluídas com ênfase. Uma auditoria é necessária para já”, observou.
OAB
