A entidade solicitou urgência na resposta, visto que o prazo para adesão ao novo regime se esgota em 29 de julho de 2018.
A ANAFE oficiou, nesta quinta-feira (29), o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, questionando acerca da natureza jurídica do benefício especial instituído pelo novo Regime de Previdência Complementar, nos termos da na Lei nº 12.618/2012, bem como se tal parcela poderá ser afetada por futuras mudanças no regime previdenciário em prejuízo dos servidores que migraram para o novo regime e recebem o referido benefício.
O documento requer, ainda, que seja disponibilizada certidão oficial com o demonstrativo do cálculo e o valor final do Benefício Especial a que tem direito o servidor, em observância aos princípios da transparência e da segurança jurídica.
“Nesse sentido, além de esclarecer a natureza jurídica do referido Benefício, é essencial disponibilizar ao servidor certidão oficial com o valor do Benefício Especial a que faz jus, considerando todos os seus vínculos, para viabilizar a tomada de decisão de forma segura e confiável”, traz o Ofício.
