No documento, a ANAFE externa preocupação com os critérios estabelecidos para reajuste dos planos de saúde, que podem chegar a 24,38%.
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) enviou na última semana ofício à Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, a respeito do reajuste dos planos de saúde oferecidos pela AGU.
No documento, a Entidade manifesta profunda surpresa e indignação com os índices de reajuste praticados pelas Operadoras de Planos de Saúde vinculadas à Aliança Administradora de Benefícios de Saúde (atualmente incorporada ao Grupo Qualicorp) nos seguros de assistência à saúde, na modalidade coletivo empresarial, oferecidos aos membros da Advocacia-Geral da União.
Após apresentar justificações técnicas e jurídicas, a maior associação representativa da Advocacia Pública Nacional “requer providências imediatas da AGU, visto que os reajustes serão lançados no próximo mês, no sentido de suspender a aplicação do reajuste proposto, garantindo que o índice de reajuste praticado pela Administradora atenda o disposto na legislação vigente e no contrato firmado entre as partes, além de manter a vantajosidade na continuidade do referido contrato.”
Também é requerido pela ANAFE que seja apresentado o cálculo atuarial do índice de reajuste, acompanhado das planilhas de custo, índices de sinistralidade aplicados ao Grupo, fluxo de caixa do contrato e auditoria das contas dos referidos Planos de Saúde vinculados ao contrato firmado com a Aliança Administradora de Benefícios de Saúde e a AGU.
“Sem prejuízo, em não se verificando a manutenção da vantajosidade na continuidade da referida contratação, requer que a AGU, imediatamente, providencie novo processo licitatório, mantendo-se aquele convênio enquanto são ultimados os procedimentos de uma nova contratação de prestadores de planos de saúde aos seus membros e servidores”, finaliza a Entidade.
