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ANAFE ENTREVISTA: conheça as propostas dos Advogados Públicos candidatos nas Eleições 2018

Com o objetivo de aproximar os associados dos pré-candidatos nas eleições de 2018, a ANAFE fez uma série de entrevistas com foco nas propostas eleitorais voltadas para a Advocacia Pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, bem como as demais propostas de campanha desses pré-candidatos.

Confira em ordem alfabética alguns dos associados que concorrerão nas próximas eleições:

MARCELLO BITTENCOURT

Procurador Federal

Pré-Candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PSL/RJ

1) O que o levou a apresentar sua pré-candidatura ao cargo de Deputado Federal?

A necessidade de contribuir mais ativamente com o processo legislativo brasileiro. Na verdade, já rascunhei anteprojetos importantes para deputados, sendo que alguns ganharam forma de Projetos de Lei. O que eu posso destacar é o PL 3266/2008 (atualmente PLC 059/2013), do Deputado Federal Dr. Adilson Soares (PR-RJ), que dispõe sobre microsseguros para a população de baixa renda que possui aproximadamente 120 milhões de brasileiros.

2) Quais são as propostas e projetos que fortalecem a Advocacia Pública Federal?

  • Lutar pela fixação do teto do subsídio da Advocacia-Geral da União nos moldes do que está previsto no artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal;
  • Trabalhar para que o Advogado Público possa atuar na área privada, nos mesmos moldes dos procuradores dos Estados;
  • Lutar pelo fortalecimento da Advocacia-Geral da União e pela independência funcional de seus membros, nos moldes do Ministério Público, de modo que os membros da AGU sejam apenas sujeitos ao controle pelo Conselho Superior da Instituição;
  • Buscar alterações pontuais na Lei Complementar 73/1993, de modo a criar um Órgão mais sólido e de Estado (não de Governo);
  • Representar os anseios de todas as carreiras integrantes da AGU sem qualquer distinção.

3) Existem várias propostas legislativas favoráveis à Advocacia Pública Federal que a ANAFE tem atuado no Congresso Nacional (PLP 337/2017PL 6788/2017PL 5531/2016PEC 82/2007PEC 443/2009). Como será o seu desempenho em relação aos temas?

Atuarei em conjunto com a ANAFE no sentido de consolidar as conquistas da Advocacia Pública. Afirmo, ainda, que a ANAFE terá um gabinete na Câmara dos Deputados que servirá de ponto de apoio para a satisfação dos anseios dos membros da Advocacia Pública. Por fim, informo que defenderei os projetos de lei acima mencionados como integrantes de minha plataforma política, assim como outros que em conjunto poderemos apresentar à Câmara dos Deputados.

4) Quais são os principais pontos que pretende defender no Congresso Nacional?

  • Formularei propostas de lei para a área de segurança pública, de modo a buscar a federalização das polícias estaduais;
  • Formularei propostas de lei para criação de programas sociais para a baixa renda;
  • Buscarei o aumento do limite de gastos no imposto de renda para dedução das mensalidades de escolas, de cursos e despesas médicas para os titulares e dependentes, assim como a dedução no IR dos prêmios de seguros de vida, automóvel e residencial;
  • Lutarei para criação de mecanismos para combater a corrupção e as fraudes no Poder Executivo;
  • Elaborarei projeto de lei tornando obrigatório que todos os gestores públicos recebam treinamento e diplomação em uma Escola Nacional de Gestão Pública a ser criada como condição para ocupar cargos públicos que ordenem gastos orçamentários.

5) Considerações finais do pré-candidato ao cargo de Deputado Federal.

O Brasil vive um momento de grande instabilidade social e política, mas é a nação com as maiores riquezas naturais no momento. Só em recursos que poderão ser extraídos do pré-sal estima-se que temos uma reserva de quase US$ 30 trilhões de dólares e em contrapartida uma dívida pública de aproximadamente US$ 1,5 trilhões de dólares.

O Brasil é viável, mas precisa ser melhor administrado, onde o senso do bem comum e de transparência precisam ser um norte a ser seguido. Em breve, o campo brasileiro poderá transformar o nosso País em Celeiro para as Nações!

No entanto, temos um índice de endividamento da população muito alto, o que comprova que algumas políticas públicas geraram uma expectativa midiática, porém, agravaram em muito a desigualdade social.

Além do que o sistema financeiro nacional, assim como o sistema nacional de seguros privados, precisam ter suas regras alteradas urgentemente, pois suas leis que foram editadas nos anos 60 não mais refletem as necessidades da população brasileira e têm contribuído significativamente para o cenário de exclusão social.

Por fim, desejo que Deus possa abençoar o Brasil e a todos nós! E que muitos homens e mulheres com sabedoria sejam alçados a postos estratégicos para que seja implementada uma rápida reconstrução nacional!

MARCELO CABRAL

Procurador Estadual

Pré-candidato ao cargo de Deputado Federal pelo Partido Novo/MG

1) O que o levou a apresentar sua pré-candidatura ao cargo de Deputado Federal?

Vejo o Parlamento como o local adequado para o debate sobre como promover as mudanças necessárias para o país, para além da função fiscalizatória. Fui Cadete da Aeronáutica, ingressei na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, fiz Mestrado na UERJ, fui Delegado de Polícia e sou Procurador do Estado. Minha formação cultural e os lugares pelos quais passei, naturalmente, levaram-me à política. Além disso, sempre me senti atraído a discutir essas questões. Isso tudo junto e a situação caótica a que o país chegou foram os impulsionadores da decisão sobre a pré-candidatura. Fiz o processo seletivo do Partido Novo e quero contribuir para um Brasil melhor.

2) Quais são as propostas e projetos que fortalecem a Advocacia Pública?

O Estado brasileiro passará por mudanças paradigmáticas no que se refere ao seu modelo e forma de gestão. A Advocacia Pública, como um todo, em paridade com as demais Carreiras de Estado, precisa fazer parte desse momento histórico e das mudanças inevitáveis que virão. Certamente, deve desempenhar esse mister em favor de um Brasil mais eficiente, mais próspero, mais seguro, enfim, de um lugar melhor para as presentes e futuras gerações.

3) Existem várias propostas legislativas favoráveis à Advocacia Pública Federal que a ANAFE tem atuado no Congresso Nacional (PLP 337/2017PL 6788/2017PL 5531/2016PEC 82/2007PEC 443/2009). Como será o seu desempenho em relação aos temas?

Acreditando na necessária paridade de armas entre as Carreiras de Estado e no papel e excelente formação de todos os Advogados Públicos do Brasil, considero que os projetos da Advocacia Pública Brasileira podem e devem ser conciliados com uma pauta ótima para um Brasil, que passará por mudanças paradigmáticas, como disse antes. Vejamos cada um deles. O PLP 337/2017 fortalece a AGU como órgão/instituição e faz com que a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central contribuam e façam parte das decisões importantes para toda a AGU. O PL 6788/2017, desonera a Instituição, viabilizando um exercício melhor e mais técnico para a AGU. Aliás, esse é um projeto que deve ser estendido para toda a Advocacia Pública Nacional, como modelo (já existe como proposta em outras Instituições) já que desonera os Entes Federativos ao recrutar servidores de auxílio, diminuindo os custos. Medidas que desoneram os Entes Federativos são muito importantes. O PL 5531/2016 corrige distorção (já que a capacidade postulatória, sistemicamente, deve ser ampla) e acaba por atrair melhores profissionais para a carreira. Compatibilizando-se a proposta com o melhor exercício das funções institucionais pode se revelar como medida estratégica. Enfim, as duas PECs, de maneira correta, estabelecem paridade entre as Carreiras de Estado, o que, em última instância, é bom para o Brasil. Destaco que a PEC 443/2009 foi gestada na instituição a que pertenço (a Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais).

4) Quais são os principais pontos que pretende defender no Congresso Nacional?

Pelos papeis que desempenhei em minha vida profissional/funcional, vou defender políticas para uma Administração Pública mais eficiente, com foco na meritocracia, para a Segurança Pública (uma vez que fui Delegado de Polícia), para a educação básica (motor verdadeiro para as mudanças necessárias), a favor de um pesado investimento em tecnologia e infraestrutura para o País.

5) Considerações finais do pré-candidato ao cargo de Deputado Federal.

Integrando a Advocacia Pública Nacional, tendo vivido minha vida profissional/funcional com experiência para o envolvimento a que me proponho, diante da situação do país, acho imperioso que nós, cidadãos comuns, trabalhadores com preparo técnico adequado, possamos tomar as rédeas dos destinos do país. Além disso, como Advogado Público, acho inarredável que façamos parte, nós, da Advocacia Pública Nacional, das mudanças necessárias pelas quais passará o país, isso em situação de paridade com as demais Carreiras de Estado. Estou à disposição dos colegas para construirmos um Brasil melhor, mais eficiente, mais seguro, em todos os seus segmentos. A minha pré-candidatura conta com uma estrutura participativa de decisões e propostas. O mesmo vai acontecer com o meu mandato na Câmara Federal, o de construção coletiva e aberto a receber sugestões e atender às demandas de todas as categorias profissionais.

RAFAEL VASCONCELLOS

Procurador da Fazenda Nacional

Pré-candidato ao cargo de Deputado Distrital pelo PPS/DF

1) O que o levou a apresentar sua pré-candidatura ao cargo de Deputado Distrital?

Apoiado pelo Senador Reguffe (sem partido) e por amigos de todo o Distrito Federal, em 2014, chegamos perto, tivemos 4.139 votos. Acredito numa nova forma de fazer política. O Parlamento é fundamental para que Governo funcione bem. Atualmente, o Parlamento não representa o que temos de melhor em nossa sociedade. Serve à interesses privados em detrimento da população. Muitos parlamentares alienam sua independência e capacidade de ação em troca de indicação de pessoas para o governo e benefícios individuais. Exigem espaços públicos para fazer negociatas. Criou-se um sistema de punição ao honesto, ao empreendedor, ao pagador de impostos, ao cidadão de bem. Por outro lado, o sistema premia o sonegador, o corrupto e os amigos do Rei. Este pequeno grupo se serve do Estado às custas de toda a sociedade. Vamos dar um basta nisso e devolver o Estado ao povo. Quero representar o interesse da sociedade. Precisamos priorizar o contribuinte, o estudante, o trabalhador esforçado, a vítima, o servidor público competente, o empresário que enfrenta enorme burocracia. Estas são as pessoas que constroem nosso país e que precisam ser representadas no Legislativo. Cada sociedade tem o representante que merece. Nós, brasileiros, merecemos mais.

2) Quais são as propostas e projetos que fortalecem a Advocacia Pública Federal?

A Advocacia Pública Federal precisa se consolidar como Função Essencial à Justiça. Com frequência, sofremos ataques infundados. As batalhas no Congresso Nacional foram árduas, principalmente aquelas capitaneadas pelo movimento da “Nova AGU”. Quero defender projetos que fortaleçam a Advocacia Pública Federal. São os seguintes: a) redução dos cargos de DAS; b) consolidação dos honorários advocatícios, dentro e fora da arena política; c) apoio à PEC 82; d) incentivo ao teletrabalho; e) exercício da advocacia plena; g) fim do assédio moral, garantindo autonomia e independência aos membros; h) implementação da carreira de apoio; i) informatização, simplificação e reunião dos sistemas utilizados pelos membros e servidores.

Esclareço que tais questões são afetas ao Congresso Nacional; outras, dependem de atuação da própria AGU. Embora pretenda concorrer ao cargo de Deputado Distrital, todas essas bandeiras podem ser defendidas no espaço Distrital, bem como articuladas junto aos Deputados Federais e Senadores do Distrito Federal, como já fizemos mesmo sem mandato em diversas ocasiões.

3) Existem várias propostas legislativas favoráveis à Advocacia Pública Federal que a ANAFE tem atuado no Congresso Nacional (PLP 337/2017PL 6788/2017PL 5531/2016PEC 82/2007PEC 443/2009). Como será o seu desempenho em relação aos temas?

Tais propostas tramitam no Congresso Nacional. A votação se dará naquela Casa Legislativa. Contudo, a Câmara Distrital é um dos foros adequados para se defender as bandeiras da Advocacia Pública Federal, especialmente considerando a necessária e indispensável articulação com os Deputados Federais e Senadores eleitos pelo Distrito Federal. Meu desempenho será no sentido de envolver a Câmara Legislativa do DF em prol desses temas, bem como convencer os Parlamentares acerca da necessidade de aprovação de tais propostas legislativas, no âmbito do Congresso Nacional.

4) Quais são os principais pontos que pretende defender na Câmara Legislativa do Distrito Federal?

O principal ponto é a defesa intransigente do interesse público. Sou oriundo da Nova Política inaugurada em 1998 pelo Senador Reguffe – eleito em 2014 com 826.576 votos -, em que se exerce a política com soluções para os problemas da sociedade, com independência e respeito ao dinheiro do cidadão, renunciando mordomias e reduzindo os gastos com o custo do mandato. Não temos cabos eleitorais nem líderes comunitários pagos. Aí começa a seriedade. Só é possível independência no exercício do mandato, quando não há compromissos eleitorais a serem pagos à empresas, governos, partidos ou a quem quer que seja. Meu diagnóstico é que o problema do Brasil (e, principalmente, de Brasília) é a má gestão dos recursos públicos. Nossa carga tributária é uma das mais altas do mundo, enquanto nossos serviços são dos piores. É preciso criar uma nova mentalidade na forma de administrar a coisa pública, planejando com estratégia os resultados pretendidos e os caminhos para os alcançar, avaliando seus resultados. Os gastos públicos precisam ser otimizados. É fundamental reduzir os impostos sobre o consumo e reduzir a burocracia, inclusive com a simplificação e consolidação legislativa, melhorando o ambiente empresarial. A reforma da administração é a “mãe das reformas”. Com ela, todos os serviços públicos serão prestados com qualidade à população e valorização do servidor público, recuperando a credibilidade no Estado. Essas e outras medidas serão realizadas com a elaboração de projetos de lei, fiscalização aos atos do governo, destinação das emendas orçamentárias para a educação, saúde e segurança pública, e debate dos temas no Parlamento.

5) Considerações finais do pré-candidato ao cargo de Deputado Distrital.

A política está desacreditada. Muitos pensam em votar branco ou nulo. Isso facilita a eleição dos malfeitores, que têm suas bases eleitorais cativas. A luta passa exatamente por maior participação e mobilização daqueles que querem mudança. A sociedade acordou. Quer renovação. Vamos tirar o Poder Legislativo do banco dos réus e reassumir o protagonismo na elaboração das políticas públicas sociais. Brasília deve ser pensada para os próximos 10, 20 anos, com a elaboração e execução de políticas públicas continuadas. Com ousadia, determinação e trabalho árduo, nosso projeto para Brasília será vitorioso em recuperar sua vocação de ser cidade-modelo para todo o país. E você? O que vai fazer? Se você é o tipo de pessoa que não vai esperar sentada as mudanças que a cidade precisa, precisamos andar juntos. Brasília vai funcionar!

Dr. ZITO

Procurador Federal

Pré-candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PHS/SP

1) O que o levou a apresentar sua pré-candidatura ao cargo de Deputado Estadual?

Apresentei minha pré-candidatura a Deputado Estadual por entender que chegou o momento de dar continuidade à minha atuação de Servidor Público no Legislativo. Aliás, o meu DNA é de servidor, por ser de família de servidores públicos e por ter sido durante sete anos Advogado Público do Estado de São Paulo. Atualmente, sou Procurador Federal. Ingressei na carreira em 1992. Sempre tive uma atuação em defesa das carreiras em nossas entidades e junto à Ordem dos Advogados do Brasil e agora desejo estender minha atuação no Legislativo.

2) Quais são as propostas e projetos que fortalecem a Advocacia Pública?

Em meu perfil, relatei ser a favor da união das carreiras jurídicas no âmbito da Advocacia-Geral da União, tornando a nossa Instituição a única de execução e consultoria dos órgãos do Governo com a responsabilidade de respaldar juridicamente os atos administrativos e atuação no judicial escorada no princípio de legalidade, da razoabilidade, da independência e sem interferência política, por ser a nossa função primordial, a de servir e defender o interesse público, acima de qualquer interesse pessoal.

3) Existem várias propostas legislativas favoráveis à Advocacia Pública Federal que a ANAFE tem atuado no Congresso Nacional (PLP 337/2017; PL 6788/2017; PL 5531/2016; PEC 82/2007; PEC 443/2009). Como será o seu desempenho em relação aos temas?

Devo acrescentar a atuação na defesa de nossos direitos, obtidos durante anos como salário digno, manutenção dos honorários, melhora das condições de trabalho, fortalecimento e estruturação de uma carreira de apoio. Ressalto a necessidade da manutenção da paridade entre os Advogados Públicos Federais ativos e aposentados como reconhecimento de anos de trabalho, na proporcionalidade dos anos de atuação.

4) Quais são os principais pontos que pretende defender na Assembleia Legislativa de São Paulo?

Na qualidade de Deputado Estadual devo lutar pela integração entre os Advogados Públicos Federais, Estaduais, Municipais originários de concurso público, uma vez que é meio de fortalecimento, pois unidos somos mais fortes. Devo ser representante para dialogar, informar e sensibilizar os membros do parlamento sobre a necessidade de aprovação dos pleitos para estruturação e defesa e para consolidação a Advocacia Pública Federal altiva não submetida a interesses periódicos e de caráter ideológico.

5) Considerações finais do pré-candidato ao cargo de Deputado Estadual.

Durante os anos de Procurador Federal pautei minha atuação na ética, na legalidade e principalmente na defesa dos colegas para não serem vítimas de eventuais injustiças no exercício da profissão.

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