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ANAFE ENTREVISTA: conheça as propostas da Advogada Pública candidata ao cargo de Deputada Federal Meire Mota

Com o objetivo de aproximar os associados dos pré-candidatos nas eleições de 2018, a ANAFE está realizando uma série de entrevistas com foco nas propostas eleitorais voltadas para a Advocacia Pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, bem como as demais propostas de campanha desses pré-candidatos.

Confira a entrevista com a Procuradora Federal Aposentada associada à ANAFE candidata ao cargo de Deputada Federal do Distrito Federal pelo MDB:

1) O que a levou a se candidatar ao cargo de Deputada Federal?

Estou no Distrito Federal desde a Constituinte, onde moro há mais de trinta anos e onde sou eleitora, servidora pública focada na defesa da Advocacia Pública (Procuradora Federal Aposentada), do serviço público, da Previdência Social. Na Advocacia Pública, exerci os cargos de Consultora-Geral do INSS, Procuradora-Geral do INSS e Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social. Fui eleita Conselheira Federal da OAB pela OAB/DF, quando tive a oportunidade de ser a primeira Advogada Pública Federal e mulher a presidir a Comissão Nacional da Advocacia Pública. Na minha gestão, foram aprovados os enunciados da Advocacia Pública. Sou fundadora do Fórum Nacional da Advocacia Pública, ANPPREV e do SINPROPREV.

Atuo no sindicalismo dos trabalhadores, servidores públicos e dos direitos sociais desde a Constituinte, passando por todas as reformas administrativas e da previdência nas últimas décadas. É preocupante que, atualmente, os servidores públicos, diretamente ou por meio de suas associações e sindicatos vivam “de pires na mão” no Congresso, quando o mais eficiente seria eleger representantes no Congresso Nacional. Aliás, penso isso desde os anos de 1990, quando liderei a criação do PSP – Partido dos Servidores Públicos, que arregimentou quase duzentas mil assinaturas, mas que não foram suficientes para o seu registro. Àquela época, o parlamento norte-americano foi tomado por um quarto de deputados eleitos por servidores públicos, mas no Brasil, nada!

2) Quais são as propostas e projetos que fortalecem a Advocacia Pública Federal?

Embora tendo sido militante e Conselheira Federal, penso que a OAB representa duas vertentes da Advocacia que não possuem demandas inteiramente coincidentes. Como deputada federal, lutarei para que a Ordem consiga atender a essas duas vertentes com a mesma proficiência.

Serei firme nas propostas descritas na carta de princípios, que assinei, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE.

Por questão isonômica, não hesitarei em defender os mesmos direitos da magistratura, como férias de sessenta dias e gratificação por acúmulo de processos.

3) Existem várias propostas legislativas favoráveis à Advocacia Pública Federal que a ANAFE tem atuado no Congresso Nacional (PLP 337/2017; PL 6788/2017; PL 5531/2016; PEC 82/2007; PEC 443/2009). Como será o seu desempenho em relação aos temas?

Tais temas que formam a Pauta ANAFE no Congresso Nacional fazem parte de minha longa história funcional, associativa, sindical, advocatícia e de minha longa permanência como assessora na Câmara dos Deputados. Não enfrentarei, portanto, dificuldade alguma em compreendê-los e olhá-los sob a ótica, sobretudo de Procuradora Federal Aposentada.

4) Quais são os principais pontos que pretende defender no Congresso Nacional?

Como representante do povo brasileiro, o meu compromisso mor é com os legítimos anseios de todos os brasileiros. Como representante do povo de uma Unidade Federativa – O Distrito Federal – o DF será a razão de ser do mandato e moverei céus e terra para honrar os votos dos brasilienses, sedentos de mais segurança, saúde, escolas, empregos, mobilidade, lazer, cultura etc.

Mas, servidora e deputada com o voto dos colegas servidores, saberei conciliar os interesses do povo em geral com os legítimos interesses dos que cumprem o papel de servir esse mesmo povo e que, para tanto, necessita de boas condições de trabalho, remuneração justa e garantias funcionais.

Principais propostas para a defesa dos servidores públicos e advocacia pública são as seguintes:

  • Revisão do projeto de reforma da Previdência;
  • Defender os direitos previdenciários adquiridos e vigentes dos servidores públicos, ativos e inativos, e seus pensionistas;
  • Defender autonomia e fortalecimento da Advocacia Pública como função essencial à Justiça;
  • Defender a profissionalização da gestão pública em todos os níveis, órgãos e poderes e especialmente com exclusividade em cargos em comissão de servidores de carreira.

5) Considerações finais da candidata ao cargo de Deputada Federal.

Lancei-me candidata com absoluta consciência das dificuldades inerentes às disputas eleitorais em nosso país, em que os homens sempre levam vantagem, sobretudo os ricos e membros de oligarquias centenárias. Mas não me lançaria na acirrada disputa se não vislumbrasse chances de êxito, ainda que mínimas.

Vivendo exclusivamente dos meus proventos de aposentada, não tenho como arcar com as despesas de uma clássica e milionária campanha. Espero, portanto, contar com ajudas de pessoas físicas, e tudo que me for disponibilizado será bem-vindo e bem gasto, pois jamais me incidirei em práticas nefastas e proibidas pela legislação eleitoral.

Desde o pré-campanha, muitos amigos vêm me ajudando sem qualquer contrapartida. E já a campanha em curso, a cada dia mais nasce esse voluntariado. Mantido esse fluxo cada vez mais crescente de apoiadores, difusores e colaboradores, mais perto estarei do atingimento da meta.

Agradeço, por fim, a oportunidade que me é dada por uma entidade do gabarito da ANAFE – A Casa dos Advogados Públicos Brasileiros, o que por si só já é uma preciosa ajuda!

Clique aqui e confira as entrevistas de outros candidatos.

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