Comissões Técnicas do FONACATE começaram a se reunir nesta semana com o objetivo de elaborar emendas e ações em prol de mudanças na Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016.
O Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, e o Vice-Presidente, Rogério Filomeno, participaram de uma série de encontros promovidos pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) durante esta semana, em Brasília. Nas reuniões, foram programadas ações para demonstrar à sociedade e convencer os parlamentares sobre a necessidade de alterações na proposta de Reforma da Previdência.
Em dezembro do ano passado, o Fórum publicou uma nota pública alegando que a reforma da Previdência “por sua importância e pelo impacto causado na vida de milhões de brasileiros, exige um diálogo amplo com todos os segmentos sociais envolvidos, a fim de construir consensos sobre a matéria” (clique aqui e saiba mais).
Segundo o FONACATE, entre os pontos que necessitam revisão estão: regras iguais para homens e mulheres, tanto para o serviço público quanto para a iniciativa privada, idade mínima de 65 anos para aposentadoria, regras de transição e exigência de 49 anos para acesso ao benefício integral, entre outros.
OAB OFERECE APOIO ÀS AÇÕES
O Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, esteve em contato com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para solicitar apoio da Instituição ao movimento nacional contra a reforma da Previdência Social. A parceria será formalizada em reunião no próximo dia 31 de janeiro, às 15h, no Conselho Federal da Ordem, em Brasília, quando deve acontecer um evento nacional sobre a PEC 287/2016.
O FONACATE
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) é uma associação civil, integrada exclusivamente por entidades nacionais associativas e sindicais representativas das carreiras que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas do Estado, em todos os Poderes, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, entre elas a ANAFE.
O objetivo do FONACATE é defender o Estado Democrático de Direito, preservando os direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, além dos princípios éticos e constitucionais da Administração Pública.
