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ANAFE atua em defesa da exclusividade dos Membros da AGU na representação jurídica da União

A ANAFE encaminhou, nessa terça-feira (15), um ofício ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, reiterando a importância da exclusividade do exercício do cargo de Consultor Jurídico junto ao Ministério das Relações Exteriores por Membros da Advocacia-Geral da União (AGU).

No documento, a ANAFE rememora que em março de 2018 foi encaminhado ao mesmo Ministério ofício questionando a nomeação de pessoa estranha aos quadros da Instituição para o cargo de Consultor Jurídico, “nomeação esta que se afastava das melhores práticas institucionais republicanas, que observam as competências constitucionais atribuídas a cada Órgão”, salientou a Associação.

A Entidade enfatizou, ainda, que a AGU dispõe de ampla carteira de profissionais de gabarito, “muitos deles são vocacionados e preparados exatamente para o manejo do ordenamento jurídico pertinente à área das relações internacionais.”

Diante dos fatos apresentados, a ANAFE afirmou confiar no julgamento do ministro acerca da importância de se reconhecer a natureza privativa das funções da CONJUR-MRE/CGU/AGU para Membros da AGU e se colocou à disposição para a interlocução institucional com o Ministério.

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