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ANAFE apresenta estudo inédito da FGV sobre unificação das carreiras da AGU

De acordo com o Estudo, mudanças estruturais na AGU podem gerar economia de mais de R$ 900 mi ao ano para os cofres públicos.
A unificação das carreiras na Advocacia Pública Federal resultaria em uma economia de até R$ 993 milhões anuais ao governo federal. Essa é a conclusão do estudo encomendado pela ANAFE e apresentado nesta quinta-feira (8), na abertura dos trabalhos do segundo dia do 3º CONAFE.
O estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) demonstra como a otimização dos recursos humanos existentes na Advocacia-Geral da União (AGU) impactaria, não apenas em uma economia de dinheiro público, mas também traria maior eficiência no trabalho desempenhado pelos Advogados Públicos Federais.

O documento com as conclusões do trabalho será encaminhado pela ANAFE à equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro como sugestão para melhoria da gestão da AGU. 

A unificação das carreiras da AGU é uma bandeira defendida pela ANAFE. “Nossa Entidade é pautada pelo objetivo de alcançar uma unidade dentro da AGU, além da busca pelo fortalecimento da Advocacia Pública Federal. Lutamos diariamente pela valorização dos membros da AGU e pelo reconhecimento efetivo da sua condição de Função Essencial à Justiça”, afirmou Marcelino Rodrigues, presidente da entidade, durante a solenidade de abertura do 3º Conafe, realizada na noite de quarta-feira.

UNIFICAÇÃO

Atualmente, os cargos da Advocacia Pública Federal estão distribuídos entre Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central e Procuradores federais. O estudo, apresentado pelos pesquisadores da FGV Pedro Buck e Carlos Oscar Lopes, conclui que no cenário atual a AGU tem dificuldades em adequar seu orçamento às despesas essenciais de manutenção e funcionamento do órgão. Isto é, a despesa de custeio do órgão ultrapassa os créditos liberados para movimentação e empenho.

O estudo constatou ainda problemas de ausência de planejamento e racionalidade de gestão, com prejuízos nas condições de trabalho. “Em momentos de escassez de recursos e crise econômica surge a necessidade de otimizar a eficiência do Poder Público”, explicou Pedro Buck durante a sua apresentação.

Segundo ele, o estudo propõe não uma diminuição no número de servidores, mas sim uma racionalização com mobilidade entre as carreiras. “A proposta é para a diminuição no número de cargos, que deixariam de ter diversas nomenclaturas, o que proporcionará uma maior mobilidade funcional dos advogados públicos federais, otimizando suas funções”, explicou.

Além do ganho financeiro e coordenação de esforços na mobilidade funcional, a unificação de carreiras pode ter os seguintes benefícios: simplificação das disposições e regulamentos; estímulo ao trabalho cooperativo, padronizando as estratégias de atuação, criando ambiente colaborativo; auxilia o planejamento global dos recursos humanos, realocando a força de trabalho conforme as necessidades das unidades.

O estudo encontra-se disponível na Área do Associado do site da ANAFE.
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