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AGU publica Portaria de liberação para Advogados Públicos Federais participarem do 2º CONAFE

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6) a Portaria Nº 349, de 5 de outubro de 2017, que autoriza os integrantes das Carreiras Jurídicas da Instituição a participarem do 2º Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (CONAFE), de 19 a 21 de outubro de 2017, em Florianópolis/SC.

De acordo com a Portaria, “considerando a importância do evento e seu significado em termos de capacitação e aperfeiçoamento profissional para os integrantes das carreiras de Advogados Públicos Federais”, a Instituição autoriza o afastamento de todos os membros inscritos para o Congresso.

Acesse o site do CONAFE e saiba mais sobre o evento

Confira o documento: 

PORTARIA Nº 349, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

DOU de 06/10/2017 (nº 193, Seção 1, pág. 3)

A ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo nº 00400.001172/2017-44:

considerando a realização do Segundo Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais – II CONAFE, programado para o período de 19 a 21 de outubro de 2017, em Jurerê/SC;

considerando a importância do evento e seu significado em termos de capacitação e aperfeiçoamento profissional para os integrantes das carreiras de Advogados Públicos Federais, resolve:

Art. 1º – Autorizar o afastamento dos integrantes das Carreiras Jurídicas da AGU inscritos no Segundo Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais – II CONAFE, programado para o período de 19 a 21 de outubro de 2017, em Jurerê/SC, desde que, a critério das chefias imediatas, o afastamento não acarrete prejuízo ao andamento regular dos trabalhos dos órgãos de execução das Unidades da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.

Parágrafo único – O período de afastamento será justificado mediante apresentação de comprovante da participação de cada Advogado Público Federal ao evento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA

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