Os participantes, lotados na capital e na Grande São Paulo, deliberaram sobre o descumprimento do acordo firmado com o Governo e as estratégias de mobilização no estado.
Advogados públicos federais de todas as carreiras, lotados na capital de São Paulo, Osasco, Santo André, Santos, Mogi das Cruzes, e outras localidades do estado, estiveram reunidos nessa terça-feira (21) para analisar a atual situação da AGU em relação ao PL 4254/2015 diante do não cumprimento do acordado pelo Governo como medida para valorização da advocacia pública em âmbito federal.
Durante o encontro, foram relatados os principais dados relativos ao trabalho parlamentar junto ao Senado para aprovação do PLC 36/2016, especialmente as reuniões com os Senadores realizadas pelo PRF3, Bruno Bianco Leal, acompanhado de colegas, bem como do vice-regional da PRFN3, além de membros do Banco Central e CJU/PRU.
Além da manifestação de vários participantes, houve uma análise mais aprofundada da situação da Advocacia Pública Federal por parte dos advogados públicos Daniel Menezes e Vilson Vedana.
Diante dos informes acerca do trabalho parlamentar, considerado favoravelmente concluído no âmbito estadual, bem após esclarecimento sobre o resultado da recente enquete da ANAFE, os representantes associativos da ANAFE e do Sinprofaz expuseram o cenário de incerteza quanto ao integral cumprimento do acordo que culminou com o PL 4254/2015, considerando o momento político e o grau de mobilização da carreira.
Após os debates, foi aprovado entre os presentes por maioria de votos, a necessidade premente de pressão constante junto ao Advogado-Geral da União, para cobrar atitudes concretas para aprovação do PL, sem prejuízo do necessário acautelamento dos honorários.
Os presentes deliberaram ainda, pela necessidade de conscientização dos demais colegas não presentes acerca da necessidade de mobilização efetiva até que se cumpra integralmente o acordado, considerando que todas as prerrogativas ao fortalecimento da advocacia pública previstas no PL 4254/2015 são essenciais à valorização dos membros das carreiras e do fortalecimento da AGU, dando-se especial ênfase, neste momento, para honorários, por serem objeto do PLC 36/2016 no Senado em vias votação, partindo-se, em seguida, ao trabalho para aprovação do PL 5531/16, em destaque, que trata da advocacia plena.
PRÓXIMA REUNIÃO ESTADUAL
Os participantes decidiram que na próxima reunião, a ser realizada em data e local oportunamente confirmado, será deliberado sobre o indicativo de greve, fazendo-se necessária a ampla divulgação e participação das quatro carreiras, associados ou não.
