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ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL: Economia, combate à corrupção e atuação internacional

O trabalho desempenhado pelos membros da Advocacia Pública Federal influencia diretamente a vida da sociedade brasileira e o desenvolvimento do País. A atividade consiste em defender o interesse público e o patrimônio brasileiro, dentre as mais diversas frentes de atuação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Em 2016, o Grupo Permanente de Combate à Corrupção da AGU para buscar ressarcimento de valores desviados dos cofres públicos apresentou mais de 1,9 mil. A expectativa com o trabalho é de que cerca de R$ 24 bilhões possam ser recuperados por meio da atuação.

Apenas em relação à operação Lava Jato foram ajuizadas por Advogados Públicos Federais cinco ações de improbidade administrativa cobrando R$ 23 bilhões de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em irregularidades.

Na área internacional, os membros da Advocacia Pública Federal – AGU asseguraram a participação de estrangeiros no capital social de empresa especializada de segurança privada e garantiu a observação de recomendações internacionais para o controle de riscos financeiros

PASSAPORTE • Definição de critérios para a concessão de passaporte diplomático.

RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS • Participação dos membros da AGU no projeto de segmentação da regulação do sistema financeiro e no Plano de Recuperação, medidas que observam recomendações internacionais para o controle e monitoramento de riscos no sistema financeiro.

COMBATE À CORRUPÇÃO • Ajuizadas 1,9 mil ações pelo Grupo Permanente de Combate à Corrupção, da AGU com expectativa de ressarcimento de R$ 24 bilhões.

REPATRIAÇÃO • Auxílio dos Advogados Públicos Federais na elaboração do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Lei nº 13.254/2016), que permitiu o ingresso no país de recursos repatriados do exterior.

UNIVERSIDADE DE ROMA • Parceria continuada com a instituição possibilitou a realização dos cursos “Cortes Internacionais e Constituições: princípios, modelos e estudo comparado” e “O Processo Civil na Itália e no Brasil”, com a participação de 48 Advogados Públicos.

AEROPORTOS • Concessionária terá que pagar as parcelas vincendas da outorga da exploração de Viracopos. Até o momento, foram depositados R$ 82,6 milhões, referentes à 1ª parcela da outorga. Também foi negado pedido de liminar que pretendia evitar o pagamento da 2ª parcela, no valor de mais R$ 181,5 milhões.

ARBITRAGEM INTERNACIONAL • Afastado pedido de diversas sociedades estrangeiras de indenização de R$ 1 bilhão pela desvalorização de ações da Petrobrás em decorrência da Operação Lava Jato.

LAVA JATO • Ajuizadas por membros da Advocacia Pública Federal cinco ações de improbidade administrativa contra empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Ao todo, são cobrados mais de R$ 23 bilhões.

ENERGIA ELÉTRICA • Redução, no âmbito da AGU, do consumo de energia elétrica e de água em 12,03% e 13,29%, respectivamente, em comparação a 2015.

TRANSPORTE AÉREO • Participação dos membros da AGU na 39ª Sessão da Assembleia da OACI, quando foi apresentada proposta, apoiada pela ANAC, sobre a necessidade de regulamentação internacional das aeronaves remotamente tripuladas (drones).

ÍNDICE DE 13,23% • Evitados gastos estimados em R$ 100 bilhões ao afastar pagamento indevido do índice de reajuste de 13,23% a servidores públicos.

PENHORAS • Realizados por Advogados Públicos Federais 116 bloqueios e 151 penhoras de bens de autores de irregularidades, atingindo a marca de R$ 3,98 bilhões.

COMBATE AO TERRORISMO • Ajuizadas diversas ações de indisponibilidade de bens, direitos ou valores de indivíduos, grupos, empresas e entidades associados a grupos extremistas ou terroristas submetidos ao Regime de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

AERONAVES • A CVM, assessorada pela PGF, e o MPF firmaram TAC com a Embraer para encerrar investigação sobre corrupção de funcionários públicos estrangeiros para favorecer a empresa na venda de aeronaves para República Dominicana, Moçambique e Arábia Saudita. O termo resultou no pagamento de R$ 64 milhões ao Fundo de Direitos Difusos e na cooperação da empresa com as investigações de caráter penal e administrativo.

FRAUDE FISCAL • Instalação na Advocacia Pública Federal de grupo especializado e do Laboratório de Tecnologia para analisar casos de grande complexidade envolvendo fraudes fiscais sofisticadas e de valores milionários de créditos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa da União. Os primeiros envolvidos são responsáveis por sonegação na ordem de R$ 7,2 bilhões.

Com informações: Panorama AGU 2016.

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