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3º CONAFE: Bernardo Menicucci Grossi e Eduardo Alexandre Lang debatem “Inteligência artificial e advocacia”

No debate, foi apresentado o sistema da AGU com inteligência artificial e procedimentos automatizados para agilizar o trabalho que é desenvolvido por seus membros.

O segundo dia do Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais contou com a palestra “A inteligência e a advocacia” ministrada pelo Procurador Federal desenvolvedor do Sistema AGU de Inteligência Jurídica (Sapiens) Eduardo Alexandre Lang e pelo Coordenador de processo eletrônico da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG, Bernardo Grossi Menicucci.

Grossi falou sobre os desafios da advocacia se adaptar frente à velocidade dos avanços tecnológicos dos últimos tempos. Para ele, o Poder Judiciário ainda caminha muito lentamente na introdução de novas tecnologias.

Ele citou algumas experiências do uso da inteligência artificial no Sistema Judiciário brasileiro tais como o programa AGU-Sapiens e o sistema usado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Mesmo reconhecendo a importância desses sistemas, Grossi alertou para o fato de que o uso da inteligência artificial pode representar um risco se não for bem utilizada. “Alguns algoritmos podem reproduzir padrões de análise e de decisões que não correspondem ao padrão democrático esperado”, advertiu.

O palestrante apresentou o exemplo o “Compas”, sistema utilizado pela Justiça Norte-americana que já apresentou distorções como a tendência de julgar e condenar pessoas considerando entre os critérios a cor da pele. Segundo ele, o grande risco no uso da inteligência artificial no sistema jurídico é quanto à restrição legal para a realização de auditorias. “Pela legislação os algoritmos são protegidos pela lei de sigilo industrial. Logo há o risco de que sejam programados de modo a não garantir totalmente a fundamental isonomia entre os litigantes”, alertou.

Eduardo Alexandre Lang apresentou dados e funcionalidades do sistema Sapiens que é sistema web completo de apoio à produção de conteúdo jurídico e controle de fluxos administrativos, focado na integração com os sistemas informatizados do Poder Judiciário e do Poder Executivo. Falou sobre a vantagem do serviço em relação a melhoria da velocidade, confiabilidade e qualidade de dados.

Mediando a palestra, o diretor de Defesa das Prerrogativas da ANAFE, Vilson Vedana, apresentou dados sobre o SAPIENS. De acordo com ele, o sistema de processo eletrônico é o maior em funcionamento do Brasil.

“São 10 milhões de Nups criados por 20 mil usuários internos e 40 mil externos, integração de mais de 40 sistemas do Judiciário e outros órgãos, 300 milhões de documentos cadastrados, sendo 500 mil novos documentos cadastrados no sistema por dia, 50 mil intimações diárias, 1.5 milhões de tarefas por mês e 1.8 milhão de atividades por mês. 99% das linhas de códigos escritas por colegas. Esse é o nosso sistema, de suma importância para Advocacia Pública e que nos orgulha muito”, destacou Vedana.

Em relação ao risco da utilização da Inteligência Artificial como ferramenta no sistema jurídico, Lang destacou que o problema está no mau uso que se possa fazer da tecnologia. “Mas a má utilização dos recursos existentes é algo que esbarra mais em conceitos éticos que não estão em discussão no momento.

Acredito que apesar do risco a tecnologia existe e deve ser aplicada para melhorar a prestação jurisdicional”, afirmou. “Tudo é muito novo e ainda está em discussão, mas não podemos esquecer que o percentual de erro de um sistema de inteligência artificial é de apenas 4%, bem abaixo do percentual de erros humanos”.

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